Candidato(a), não desista de um concurso que você já fez !!!

Sabemos como o momento de eliminação ou reprovação de um concurso é difícil e doloroso na vida de todo concurseiro e concurseiro, principalmente quando isso ocorre por uma injustiça da banca ou do órgão.

Mas saiba que esse momento não é o fim, como sempre dizemos por aqui “não desista de um concurso que você já fez”, existem várias situações que você pode recorrer ao Judiciário para que seja corrigida a ilegalidade cometida e você possa voltar a “disputa” e continuar com chances da tão sonhada nomeação.

Aqui na Raul Araújo Advocacia possuímos toda a estrutura e expertise necessária para te atender neste momento.

Existem várias ilegalidades cometidas pelas bancas organizadoras de concursos e pela comissões de concurso de órgãos públicos que podem ser anuladas judicialmente seja por meio de liminar (decisão no curso do processo) ou por sentença (decisão ao final do instrução do processo), entre estas podemos destacar:

> Cobrança de questões com erro grosseiro ou com conteúdo fora do previsto no Edital

> Exigências previstas no Edital que contrariam a lei de criação do cargo ou a Constituição Estadual/Federal

> Eliminação abusiva no exame/fase médica por questões de saúde que não prejudicam o exercício do cargo

> Eliminação injusta na investigação social e da vida pregressa por processos em andamento ou já encerrados

> Eliminação em teste psicológico realizado no qual não se observou critério objetivos

> Eliminação ilegal do candidato aprovado nas vagas de cotas na fase de heteroidentificação

> Eliminação de candidato aprovado nas vagas de pessoa com deficiência por rejeição do laudo enviado

> Negativa da posse por ausência de documentos como diploma, tempo de experiência ou registro em classe

> Desrespeito a lista de classificação do concurso e preterição de vagas de candidatos aprovados

> Contratações temporárias de pessoal durante a validade do concurso prejudicando candidatos aprovados

Se você candidato está passando ou já passou por alguma destas situações entre em contato conosco que vamos te orientar qual o melhor caminho a seguir.

Sim, é possível a anulação via judicial de questões ilegais em provas de concurso público, sejam elas objetivas ou subjetivas.

Para tanto, segundo o Supremo Tribunal Federal, é necessário que estejam presentes, pelo menos, um dos seguintes requisitos no caso concreto:

         – Questão com erro grosseiro

         – Questão com cobrança de conteúdo fora do previsto do Edital

Mas atenção, concurseiro (a), nestes caso, em caso de êxito no ajuizamento a pontuação somente é atribuída ao candidato que ajuizou a demanda e não para todos os candidatos como normalmente acontece em recurso administrativos perante a banca organizadora.

Assim, se você se encontra nessa situação, entre em contato conosco pois neste esses pontos da(s) questão(ões) a ser(em) anulada(s) pode ser a pontuação que você precisa para sua aprovação ou melhora sua classificação.

Vários concursos, principalmente de carreiras policiais, apresentam com etapas eliminatórias a fase de avaliação médica e/ou psicológica.

E é muito comum nesta etapa eliminações ilegais dos candidatos seja por questões de saúde que não vão prejudicar o exercício do cargo seja por falta de critério objetivo na avaliação psicológica.

Também pode ocorrer a eliminação na fase médica do candidato aprovado nas vagas de pessoa com deficiência, a partir da rejeição do laudo médico apresentado.

Se isso está acontecendo ou já aconteceu com você, concurseiro e concurseira, existe uma solução: a busca da anulação deste ato de desclassificação pela via judicial.

Aqui no nosso escritório temos um atendimento especializado para este tipo de demanda, com acompanhamento desde a fase das consultas médicas e psicológicas passando por toda a fase da perícia, possíveis recursos administrativos e ajuizamento da demanda.

A fase de investigação social ou sindicância da vida pregressa está prevista em diversos concursos seja de cargos carreira policial, seja de cargos para carreira de Estado e buscar verificar se o candidato está apto socialmente para ocupar o cargo pretendido.

Para participar o candidato deve enviar diversos documentos solicitados pelo Edital do concurso público, sempre com bastante atenção pois a ausência de algum documento pode levar a sua eliminação.

Mas o que as vezes o que muitos candidatos não sabem é que esta fase só pode ocorrer caso esteja prevista em lei e deve observar diversos princípios constitucionais, como o princípio da presunção da inocência, não podendo haver eliminação do candidato por inquéritos policiais sem denúncias, processos em andamento ou já encerrado, por exemplo.

Caso você candidato(a) tenha sido eliminado nessa fase de investigação deve procurar ajuda especializada no tema para que possa ser analisado os motivos e preparada a solução jurídica correspondente.

Aqui na Raul Araújo Advocacia possuímos a especialidade em atuação nestas causas, seja por meio de consultoria para organização da documentação para envio, ou, em caso de eliminação ilegal, por meio de recursos administrativos perante aos organizadores do concurso ou, ainda, por ação judicial.

Após o resultado final e a homologação do concurso, vem a fase da tão esperada nomeação e posse do candidato aprovado. Nesta fase, o candidato será nomeado por meio de ato publicado em meio de comunicação oficial para comparecimento ou envio de documentos aos órgãos públicos para posse.

Porém, neste momento, que o sonho pode virar um pesadelo, pois é comum que a área de recursos humanos dos órgãos públicos exijam dos aprovados documentos que excedem a previsão legal ou do Edital.

Ainda, é comum a exigência da documentação comprobatória dos requisitos do cargo (como escolaridade e experiência) antes da data da posse, o que contraria o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Assim, se você está passando por esta situação entre em contato conosco que analisaremos sua situação. 

A fase de heteroidentificação ou fase de verificação racial normalmente acontece após o resultado final do concurso e busca confirmar a autenticidade da autodeclaração fornecida pelo candidato no momento da inscrição do concurso.  

Caso o candidato seja reprovado nesta fase pela Comissão avaliadora, a ele deve ser dado todo acesso ao direito defesa e de possibilidade de questionar a decisão (ampla defesa e contraditório) e caso não observado pode gerar a possibilidade de recurso administrativo ou medida judicial visando rever tal eliminação.

Assim, a atuação de um escritório especializado no tema, a partir de um recurso com boa fundamentação, pode ajudar o candidato a mudar sua situação de INAPTO para APTO.

Existem situações que o candidato aprovado no concurso público porém fora do número de vagas pode ser nomeado para o tão o sonhado cargo.

Neste caso, deverá ser realizada uma análise do caso concreto e da realidade dos fatos do órgão ou ente público que realizou o concurso, pois não rara as vezes há a preterição do candidato aprovado seja por meio de contratações temporárias, seja por meio de surgimento de novas vagas no período do concurso ou ainda pela realização de novo certame dentro do prazo de validade do atual.

Deste modo, busca-se por meio judicial a convolação da mera expectativa de direitos em direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas.

Aqui no nosso escritório possuímos vários casos exitosos nesta situação e estamos prontos para analisar e buscar uma solução jurídica adequada a sua situação.

Somente por meio judicial o candidato aprovado em concurso que venceu a validade poderá ser nomeado.

E esta nomeação poderá se dá em virtude de diversas ilegalidades cometidas seja no período de realização do certame público, seja após a fase de homologação do mesmo com a preterição do candidato a vaga, sendo possível inclusive a nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas previstos inicialmente caso presentes alguns requisitos.